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Mais de 70% dos presos políticos das FARC continuam encarcerados

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Seis meses depois de ter sido expedida a Lei 1820 de 2016, “por meio da qual se ditam disposições sobre anistia, indulto e tratamentos penais especiais”, menos de 30% dos presos políticos das FARC foram beneficiados com essas medidas, contempladas nos Acordos de Paz subscritos em novembro entre essa guerrilha e o Governo Nacional.

Devido a essa situação, organizações sociais e políticas participaram na quinta-feira passada numa jornada carcerária nacional para exigir a aplicação da Lei e, consequentemente, a liberdade dos prisioneiros políticos. No caso de Medellín, a mobilização se concretizou através de um plantão realizado em frente do Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança.

Nesta cidade a jornada foi convocada pela equipe da Corporación Nibaru, uma organização jurídica que faz parte da coalizão nacional “Longa vida às mariposas” e que trabalha pela defesa e liberdade dos prisioneiros políticos das FARC nos cárceres dos estados de Antioquia, Chocó e Córdoba.

Segundo dados da Coalizão apresentados por Nibaru, “de 3.400 pessoas reconhecidas pelas FARC como seus prisioneiros, só 2.400 foram certificados pelo Alto Comissionado para a Paz. A estes últimos, lhes outorgaram 285 anistias, 264 liberdades condicionais e 283 traslados a zonas veredais, para um total de 832 beneficiários da lei 1820”.

A propósito, Urbano Rico, coordenador de Nibaru, assegurou que faltam por excarcerar aproximadamente 2.500 prisioneiros políticos, que equivalem a mais de 70%. Destes, acrescentou, alguns têm seus processos atravancados na justiça ordinária –quando deveriam passar à Jurisdição Especial de Paz-, e outros, aos quais se lhes concedeu algum benefício de desencarceramento, não se lhes fez efetiva a medida.

Assegurou, ademais, que o plantão era a forma de se vincular com a greve de fome na qual se encontram ao redor de 1.400 prisioneiros políticos em 24 centros de reclusão de distintas regiões do país. A este ato de desobediência, que iniciou na segunda-feira e irá até amanhã, se uniram Jesús Santrich, membro do Estado-Maior das FARC, e alguns ex-combatentes que se encontram em zonas veredais.

Prisioneiros políticos em Antioquia

Paola Duque, representante legal da Corporación Nibaru, informou que para o caso de Antioquia os prisioneiros políticos reconhecidos pelas FARC somam 127. Segundo indicou, essas pessoas se encontram reclusas principalmente nos cárceres de Bellavista, Pedregal e Itagüi; outras se encontram em estabelecimentos penitenciários de sub-regiões como Urabá, Bajo Cauca e Magdalena Medio.

Das 127 solicitações de desencarceramento desse grupo de prisioneiros, precisou, lhes foram concedidas aproximadamente 55 anistias, 12 liberdades condicionais, 15 traslados a zonas veredais e aproximadamente umas 25 formas de desencarceramento mistas: pessoas que foram anistiadas e receberam liberdade condicional, ou que foram anistiadas e trasladadas a zonas veredais.

Por outro lado, especificou que 40 dessas 127 solicitações foram recusadas, “algumas de forma inexplicável”, pelo qual se encontram em fase de apelação e outras “estão pendentes para serem resolvidas em primeira instância, ainda quando foram apresentadas há mais de dois ou três meses e a Lei estabelece que o termo máximo para resolver este tema das liberdades é de dez dias”.

Nesse sentido, e referindo-se à totalidade de prisioneiros políticos, expressou sua preocupação por situações como as de pessoas que não foram reconhecidas por juízes como militantes das FARC por não terem ainda as certificações emitidas pelo Alto Comissionado para a Paz. Sem esse requisito, cerca de 900 presos não podem ter acesso aos benefícios de desencarceramento.

Também lhe preocupa o fato de que a data limite para a liberação dos presos políticos era o 20 de junho passado, porém, pelas respostas negativas e os atrasos das autoridades judiciais, eles poderiam ficar num estado de indeterminação. “Neste momento, temos a incógnita do que vai se passar com aqueles que não foram liberados até o momento, porque se supõe que as zonas veredais se acabam também”.

Governo e Poder Judiciário teriam descumprido

Urbano Rico, Paola Duque e Patricia Llano, também integrante da equipe da Corporación Nibaru, coincidiram em que a origem da problemática que os prisioneiros políticos das FARC vivem –os quais padecem, igual que o restante de reclusos, da superlotação e demais violações aos direitos humanos nos cárceres- radica em que o Estado e seu Poder Judiciário têm descumprido com a aplicação da Lei.

Por isso rechaçaram e denunciaram, através de um comunicado, “a atuação de alguns juízes de execução de penas e medidas de segurança, juízes de conhecimento e promotores que desconhecem abertamente a Lei 1820 de 2016 e o Decreto 277 de 2017, e de passagem desconhecem a vigência legal da Jurisdição Especial para a Paz”.

Ademais, criticaram que essas autoridades judiciárias estejam tomando decisões sobre a situação dos presos políticos “baseadas em avaliações subjetivas, com uma alta carga política e ideológica –associada a suas posturas com relação aos Acordos de Paz- que lhes impedem resolver favoravelmente as solicitações de anistia e indulto, liberdades condicionais ou traslados a zonas veredais”.

Ante isso, anunciaram que continuarão defendendo juridicamente aos prisioneiros políticos reconhecidos pelas FARC, entre os quais se encontram guerrilheiros que foram capturados e continuaram militando desde os cárceres, milicianos e colaboradores, e líderes sociais estigmatizados e criminalizados, para que possam ter acesso a seus direitos e participem na implementação dos Acordos de Paz.

Tradução: Joaquim Lisboa Neto

Fonte: Prensa Rural

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