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RSS Comunicados públicos da FARC-EP

Saudação das FARC ao acompanhamento internacional

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Representantes de organizações, países e agências, senhoras e senhores que acompanham o processo de paz.

Em nome das FARC estendemos a cordial saudação dos guerrilheiros e das guerrilheiras às organizações, países e agências que hoje se ativam como componente do acompanhamento internacional ao processo de paz da Colômbia. Estamos certos de que seus bons ofícios contribuirão para fortalecer as garantias para o cumprimento dos acordos e o êxito de sua implementação.

Quisera ressaltar a importância que tem o acompanhamento internacional para estes acordos de paz. Desde os diálogos exploratórios, sem a gestão dos países acompanhantes e garantidores não teria sido possível estar aqui. Claro, existiu vontade de paz nas partes, Governo e FARC-EP. E, nos momentos mais decisivos da negociação, o acompanhamento internacional foi o fator dinamizador, a ponte para alcançar a margem do entendimento, negociando aqui, movendo coisas lá, porém sempre garantindo chegar à paz.

Se no processo de negociação dos acordos foi importante, este acompanhamento, na implementação dos mesmos, será fundamental. Concebemos o acompanhamento internacional como um sábio conselheiro, que com suas experiências em diversas matérias saberá jogar seu papel na hora de retomar o caminho quando a ausência de implementação dos acordos ameace em obstruir os avanços.

Vocês apresentarão seu plano de trabalho à CSIVI, com base nos critérios de autonomia e independência que os têm caracterizado. Plano de trabalho que deve ser cadenciado com a folha de rota para o acompanhamento internacional que o governo apresente e discutamos no marco da CSIVI, no qual se identificarão as necessidades em cada um dos pontos do acordo e assim criaremos o plano de trabalho para os programas, planos e projetos requeridos.

Estimamos os aportes da comunidade internacional ao financiamento da implementação. Estimamos ela mais por seu significado que por sua quantia. Estes recursos são como uma ligeira bruma que acaricia as expectativas da Colômbia. Insuficientes e exíguos. Muito exíguos são os recursos internacionais postos a serviço da implementação. Que são, por exemplo, os 90 milhões de euros oferecidos pela União Europeia ou os 100 milhões de dólares das Nações Unidas? Um só projeto produtivo pode superar qualquer dessas duas cifras. E com isto n&atil de;o estamos subestimando com as palavras o esforço solidário de prestigiosas instituições internacionais, que não nos cansamos de agradecer, senão que apresentando um problema objetivo da implementação.

Esta realidade na qual os aportes distam das necessidades do pós-acordo obriga a buscar soluções urgentes. Não é necessário nos transportar além do oceano se combinamos que o financiamento dos acordos traduzidos em projetos, está aqui em Colômbia, se se tem em conta que o orçamento nacional ultrapassa os 80 bilhões de dólares.

O acordo não pode ficar reduzido a um pacote de promessas estampado em 310 páginas que o vento e o esquecimento haverão de levar. Não é suficiente converter em norma, isto é, em decreto, lei ou Ato Legislativo, os compromissos mais transcendentais dos acordos de paz. É necessário combinar uma rota expedita que nos permita a destinação de recursos do orçamento para a concretização e materialização do acordado, de tal maneira que a população e a guerrilha em trânsito a partido político legal possam apalpar ou sentir os efeitos qu e para suas vidas implica a implementação do acordado.

Dizia há pouco em Cali o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, por motivo da ativação da verificação internacional através dos dois notáveis designados, que “os gastos militares são inflacionários. Gastar dinheiro em segurança é uma desgraça quando se deveria gastar, por exemplo, em educação e cultura”.

Para financiar os requerimentos da paz, se necessitará, por uma parte, um esforço fiscal do estado similar ao que se fez quando pretendeu ganhar a guerra pela via militar; e por outra, um apoio do conjunto da sociedade, porém especialmente por parte do setor privado.

Em matéria fiscal, o financiamento do pós-acordo não deve ser concebido com base em maiores impostos para os setores médios e pobres da população. Se precisa de um acordo político de reestruturação do gasto público, que em perspectiva de médio prazo e em forma gradual leve o gasto em Segurança e Defesa a médias internacionais. Neste sentido, poderão ser redirecionados recursos para o pós acordo nos seguintes anos, até chegar a cerca de 5.500 bilhões de dólares ao ano.

Junto com o acima citado, os compromissos de investimento do setor privado são muito importantes. O custo do pós acordo não é o custo da reincorporação das FARC à vida legal. Os acordos de Havana não são só para as FARC, são para o conjunto da sociedade colombiana.

Desde as FARC-EP nos comprometemos com a paz e com o povo colombiano; por isso, não pouparemos esforços para trabalhar lado a lado com vocês neste propósito. Nos agradaria poder acompanhá-los tanto individualmente como nas comissões de trabalho de cada ponto do quadro do acompanhamento internacional estabelecido no numeral 6.4.2 do Acordo Final; contem conosco e com nossa disposição, assim como nós temos feito com vocês.

É hora do acompanhamento internacional à implementação do Acordo Final de Havana, de constatação do cumprimento do acordado. Este fato se constituiu em ponto cardeal para o avanço do processo de paz. Todos queremos que este processo avance de acordo com um calendário, porém necessitamos do cumprimento de compromissos em paralelo; que nenhuma das partes imponha condições à outra, senão que o avanço flua sem obstruções por via dupla; porque todos estão cumprindo com a palavra empenhada, porque todos têm feito da Pacta Sunt Servanda um a ssunto de honra.

A encruzilhada do processo é seu financiamento. Se deve enfocar o olhar nos descumprimentos, porque eles são como um pau na roda que impede a marcha para frente, para a consolidação da paz e da convivência. Traçamos uma rota, um caminho de solução que é a utilização de recursos do orçamento nacional. O Governo deve ser generoso e gerar condições que permitam cercar de muito mais confiança este processo.

Necessitamos de garantias de segurança jurídica, garantias de segurança física e garantias de segurança socioecon&ocirc ;mica para todos os guerrilheiros e também para a população; porque não queremos que aqui, por desídia ou imprevisão, se adube o campo para a reprodução das experiências negativas de outros processos.

Ainda vemos muita tardança e hesitação no governo para a aplicação da Lei de Anistia aprovada há três meses, para a suspensão das ordens de captura, especialmente dos guerrilheiros que deverão fazer pedagogia de paz em nível nacional e regional. Por que não aproveitar o pretexto dos compromissos rubricados nos protocolos das zonas e pontos transitórios de normalização para dar conectividade não só aos guerrilheiros como também às comunidades rurais secularmente esquecidas pelo poder central?; para levar a água onde a gente nece ssita, vias, educação e saúde que permitam ao Estado ir saldando sua dívida com a sociedade.

Senhoras e senhores: combinamos que a firma do Acordo Final se dá início à implementação de todos os pontos acordados, tal como reza o ponto 6 que trata sobre a implementação, verificação e referenda. A tarefa de todos é comprovar o estado e os avanços da implementação, identificar atrasos e deficiências; fazer um seguimento efetivo à implementação dos acordos. 

Seria oportuno e de muita utilidade que governo e FARC solicitássemos já às Nações Unidas a Missão Política Especial de Verificação para que faça o seguimento à reincorporação das FARC e à implementação de medidas de proteção e segurança pessoal e coletiva. É hora que o Governo envie uma comunicação ao secretário-geral pedindo este apoio.

CSIVI componente FARC
6 de Abril de 2017

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