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É a hora de cumprir os acordos

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Escrito por Foro de São Paulo

O XXIII Encontro do Foro de São Paulo, reunido na Cidade de Manágua, Nicarágua, América Central, nos dias de 15 a 19 de julho de 2017, aprovou a seguinte Resolução pela Paz em Colômbia, sobre a base das seguintes considerações:

Foro de São Paulo temos acompanhado com entusiasmo a consecução do Acordo de Paz em nossa irmã República da Colômbia, firmado no 24 de novembro passado em Bogotá, pondo fim a 53 anos de guerra e vários intentos frustrados de negociação.

Saudamos a decisão rotunda das FAR-EP para cumprirem plenamente os acordos durante os primeiros sete meses de implementação, que permitiram concluir o cenário histórico de deixação de armas da insurgência, certificada pelo Conselho de Segurança da ONU e com sua vontade de se transformar em agosto próximo em partido ou movimento político aberto e legal.

Ressaltamos que o Acordo de Paz contém elementos substanciais para democratizar o país, mediante a abertura do sistema político e social, a reforma rural integral, a substituição combinada com o campesinato de cultivos de uso ilícito, a busca da verdade, da justiça e da reparação das vítimas com a criação da Jurisdição Especial para a Paz e as garantias de segurança pessoal e coletiva para os combatentes em reincorporação à vida política, social, econômica e cultural, que exigem o maior compromisso do Estado colombiano para garantir a paz estável e duradoura.
Neste sentido, observamos com preocupação os atrasos e prorrogações da institucionalidade colombiana na tarefa de implementar e cumprir o Acordo de Havana, tal como vem ocorrendo com a Lei de Anistia e Indulto, que, apesar de estar vigente desde há 7 meses, ainda não foi aplicada efetivamente, ao extremo de que cerca de 1600 guerrilleros das FARC permanecem ainda nos cárceres, situação que obrigou os prisioneiros políticos ao início de uma greve de fome que tem em risco a vida daqueles que foram anistiados, gerando um ambiente de in stabilidade e risco de todo o processo de paz.

Portanto, o Foro de São Paulo faz suas as solicitações das Nações Unidas, exigindo ao Estado colombiano a solução imediata destes atrasos, pondo em liberdade as e os guerrilheiros, garantindo sua vida e segurança, assim como a do movimento social e popular que reclama o desmonte do paramilitarismo.

Instamos de igual maneira ao Governo e ao ELN para que avancem na busca de acordos que encaminhem o país a uma paz completa, como demanda o povo colombiano.

Desde Manágua, os partidos membros do Foro de São Paulo reafirmamos nosso apoio decidido ao processo de paz em Colômbia e solicitamos ao presidente Juan Manuel Santos cumprir os mesmos, honrando assim a palavra empenhada do Estado colombiano.
Que viva a Paz da Colômbia que nutre o sonho de fazer de nossa região uma zona de Paz.

Dado em Manágua, Nicarágua, Centroamérica, aos 19 dias do mês de julho de 2017.

Tradução: Joaquim Lisboa Neto

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